Briefklar
Idioma: PTPortuguês

Cobrança de dívidas

Intimação para pagamento (Zahlungsbefehl)

O serviço de execuções (Betreibungsamt) inicia um processo de execução de dívidas (Betreibung) contra si em nome de um credor. O serviço não verifica se a dívida é correta. Tem 20 dias para pagar, ou 10 dias para se opor se não concordar.

O que pode fazer

  1. Verifique se deve mesmo esse valor, incluindo juros e despesas.
  2. Se não concordar, apresente oposição (Rechtsvorschlag) no prazo de 10 dias a contar da receção, oralmente ou por escrito no serviço de execuções, ou logo à pessoa que lha entrega. Não é preciso justificar.
  3. Se a dívida estiver correta, pague-a no prazo de 20 dias, de preferência diretamente ao serviço de execuções.
  4. Tem dúvidas? Os serviços gratuitos de aconselhamento sobre dívidas podem ajudar.

Se não fizer nada

Se não pagar nem se opuser, o credor pode continuar o processo, o que pode levar à penhora do seu rendimento ou dos seus bens.

Responder por escritoPro

  • Apresentar oposição à intimação para pagamento

O Briefklar escreve-a em alemão, francês ou italiano, pronta a imprimir e assinar. A primeira é grátis.

Esta é uma explicação geral deste tipo de carta. Valem sempre os dados e prazos da sua carta.

Fontes: SchKG Art. 69, 74–75; ch.ch · Atualizado em outubro de 2026